Após um mês da apresentação da proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais, o governo de Santa Catarina enviou um texto à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para substituir o original. A nova redação vai retirar a alíquota extraordinária, reduzir o cálculo de pedágio, mas manterá a cobrança de inativos a partir de um salário mínimo. A medida atende, em parte, a demanda dos policiais civis – que se notabilizaram como grandes opositores da reforma -, mas deixa a principal queixa da educação para trás. O sindicato dos professores já indica que vai entrar na Justiça contra as medidas. A principal reclamação é a cobrança de 14% para quem hoje ganha pouco e não paga nada – mas contribuiu quando ativo. Veja esses números: o Estado tem atualmente 5,3 mil aposentados que recebem abaixo de R$ 3 mil; 51 mil servidores entre R$ 3 mil e R$ 20 mil; e 2,7 mil recebem acima de R$ 20 mil. Os dados mostram que há uma concentração de servidores na faixa central, onde não há superaposentadorias e nem risco às condições materiais de casa e comida. Por outro lado, há uma parcela de menos de 10% dos aposentados que recebe menos de R$ 3 mil e contribuir com 14% da noite para o dia pode representar muito, ainda mais com preços de alimentos e aluguéis em alta. Está faltando progressividade.
Respiradores
Após ser remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Tribunal de Justiça de SC (TJSC), o inquérito que apura a compra dos 200 respiradores da Veigamed já está em andamento. Junto aos documentos que vieram de Brasília está uma conversa entre investigados que supõe a venda de produtos e serviços sem licitação para prefeituras catarinenses em meio à pandemia. O diálogo indica uma facilitação da compra por algum agente público e pagamento de “comissão” a parceiros do negócio. Como a investigação é dos respiradores, a pista não foi seguida, mas pode abrir um braço da operação.
– Passou 60 dias da derrubada dos vetos que garantiria o investimento estadual nas BRs 470, 163 e 280 e até agora não foi firmado o convênio com o DNIT para tirar o plano do papel. Há briga sobre para qual lote da 470 o recurso deve ir, o que ganhou contornos dramáticos. O governador Carlos Moisés da Silva, pela primeira vez, disse que pode desistir das tratativas se não houver entendimento.
– A Reforma da Previdência de Moisés terá as digitais do PSD. Toda a parte política foi conduzida pelo pessedista Eron Giordani, que liderou as negociações e a construção do substitutivo global. Do outro lado, no Parlamento, o presidente estadual do partido, Milton Hobus, é um dos relatores da proposta. A última reforma, em 2015, havia sido patrocinada pelo então governador Raimundo Colombo, outro correligionário.
