A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no dia 17/08/2021 um projeto de lei do Senado que facilita o acesso à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, sendo um projeto de lei do senador Telmário Mota (Pros-RR).
Em relação ao respectivo projeto, caso não ocorra recurso, o frentista que recebe adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis já possui prova suficiente para requerer a aposentadoria especial, isso também vale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum.
Esse projeto visa alterar a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Importante mencionar, ainda, que o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou recentemente emenda à Medida Provisória 1.063, com o objetivo de que ocorra a permissão para postos de combustível adotarem as bombas de autoatendimento, como é o padrão nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa, onde o próprio motorista abastece seu veículo, não sendo mais necessária a contratação do frentista.
No que diz respeito ao fim do ofício de frentista, as associações do setor alertam que a nova lei colocaria em risco cerca de 500 mil empregos no Brasil, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).
No entanto, ainda existem chances para o frentista que almeja obter a aposentadoria especial de maneira mais fácil, considerando o projeto de lei apresentado pelo senador Telmário, o qual possui o intuito de facilitar a concessão do benefício.
