A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça participou nesta semana do pré-lançamento da campanha que tem por objetivo sensibilizar a população para que destinem recursos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para isso, sem custos adicionais, todo cidadão pode colaborar efetivamente para o financiamento de programas inovadores e complementares na área da infância e juventude.
Basta doar até 3% do Imposto de Renda, pago ao Governo Federal, para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), sem o aumento do valor devido ao fisco. A doação pode ser feita para o fundo estadual ou municipal. A iniciativa da campanha é da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Os recursos captados serão investidos em políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes executadas pelos municípios.
“O Judiciário é o fim da linha quando os programas de proteção à infância e aos adolescentes não têm o efeito esperado. Acreditamos que mais investimentos na área de proteção irão minimizar as questões de vulnerabilidade social. Assim, queremos enfatizar com a campanha três eixos essenciais: como doar, como planejar e como fiscalizar os recursos à disposição”, explica a assistente social do CEIJ, Cristine Pereira Tuon Sposito.
Com uma identidade visual unificada para ser utilizada por todos os municípios catarinenses em materiais gráficos de divulgação, a campanha do FIA vai começar no próximo ano. Além da colocação de cartazes e banners, a intenção é de que cada município possa fazer pedágios com adesivos, distribuição de materiais em praças públicas e divulgação em veículos de comunicação.
Para aumentar a captação de recursos para a área da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a criação de fundos especiais vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Com o objetivo de melhorar a operacionalização do FIA, dois seminários serão realizados no primeiro semestre de 2019. Os encontros serão em Chapecó e em Florianópolis, provavelmente, em fevereiro e março.
O Tribunal de Contas do Estado também vai atualizar a cartilha do FIA. Promovida pela FECAM, a campanha conta com o apoio do TJSC, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCOM/SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
