O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei 428/2021, que estende às pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais os mesmos direitos e benefícios sociais previstos em lei às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. De autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador.
A fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, afeta uma criança em cada 650 nascidas no Brasil. “Ou seja, é muito mais comum do que se imagina. Dá a dimensão da importância dessa proposta para garantir apoio do Estado a famílias de bebês que nascem com essa malformação congênita e que irão precisar de um intenso e longo processo de reabilitação, realizado de forma multidisciplinar em centros especializados”, explicou Dr. Vicente.
Essa malformação acomete lábio, céu da boca (palato), musculatura, mucosa e, muitas vezes, o osso. As principais complicações são dificuldade na alimentação, amamentação e na respiração, alterações na arcada dentária, comprometimento do crescimento facial e prejuízo no desenvolvimento da fala e da audição.
“É necessário assegurar que toda criança tenha acesso ao tratamento, ao processo de reabilitação”, destaca o parlamentar. Ele chama atenção também para as questões psicológicas que afetam essas crianças, decorrentes do bullying, do preconceito, quando não há o tratamento adequado.
