Pessoas que precisam de tratamento médico fora de seu domicílio poderão ser isentas do pagamento de pedágio em rodovias administradas pelo Estado. Esse é objetivo do Projeto de Lei (PL2/2020) do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Saúde nesta quarta-feira, 26. Com isso, a proposta agora segue para votação em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.
A medida estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residam. Hoje, não há rodovia estadual pedagiada.
O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do estado regulamentar o procedimento.
O deputado argumenta que a isenção precisa estar fixada e prevista, já que o sistema de saúde não garante o atendimento de todas as especialidades em todos os municípios.
“Muitas pessoas são obrigadas a se deslocar para realizar o seu tratamento. É um benefício financeiro importante que atenderá várias pessoas que já se encontram fragilizadas e precisam arcar com vários outros custos de deslocamento para buscar o tratamento de sua saúde. Caso o governo transfira à iniciativa privada a gestão de alguma rodovia, a isenção já estará prevista”.
