A defesa do governador Carlos Moisés da Silva publicou nota na tarde desta terça-feira (15) que diz que o relatório aprovado na comissão especial do impeachment “viola as Constituições Federal e Estadual”. O texto, assinado pelo advogado Marcos Fey Probst, diz que a posição dos deputados “menospreza as decisões do Ministério Público Estadual” e que “desvirtua os fatos narrados na denúncia”.
Além disso, reafirma a tese de tentativa de tomada do poder à força. O texto diz que o relatório “desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia” e que “mancha […] a bela e honrada história da Alesc”. O relatório, apresentado pelos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Jessé Lopes (PSL), foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa
Em relação ao Relatório da Comissão Especial do Impeachment n. 754/2020, a defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC. Por certo o Plenário da ALESC, através das Senhoras e dos Senhores Deputados Estaduais, restabelecerá a ordem político-jurídica e arquivará esse malfadado processo de impeachment.
Florianópolis, 15 de setembro de 2020.
