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domingo, 29 de maio de 2022

Reforma trabalhista é injustamente atacada

Por: Michel Temer

A campanha eleitoral não pode pautar-se pelo total desapego à verdade. O que pode bem se esperar de um próximo presidente se a sua opção primeira consiste em pregar o retrocesso histórico e o anacronismo de ideias vencidas pelo tempo?

O Brasil está cansado de demagogia, por mais diversa ideologicamente que seja a sua proveniência. Em meu governo, em curto espaço de tempo, empreendeu-se uma substancial modernização do país, com especial destaque para a reforma trabalhista, agora injustamente atacada. Se isto é programa partidário, melhor não ter nenhum.

Embora prematuramente, inicia-se a campanha eleitoral. E não se a faz com propostas objetivas para o país. O que se divulga neste início eleitoral são gestos pautados pela demagogia daqueles que não perceberam os benefícios de várias medidas tomadas no governo que mediou de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Dentre elas, a reforma trabalhista. Este artigo só é escrito tendo em vista a notícia de uma das candidaturas segundo a qual o seu “programa” é eliminar a referida reforma ao fundamento de que ela não deu nenhum resultado prático. É preocupante que a falta de compromisso com a verdade possa estar norteando tal candidatura.

Começo pela alegação de que a reforma teria tirado direitos dos trabalhadores. E revelo, desde já, a falsidade da informação, o que é preferível do que dizer da absoluta ignorância no tocante ao sistema normativo brasileiro. É que os direitos dos trabalhadores estão definidos no art. 7º da Constituição Federal, e a reforma trabalhista foi veiculada por norma infraconstitucional, não podendo, portanto, alterar aqueles direitos expressados na Carta Magna.

Assim, nenhum direito foi atingido. Mais ainda: a formatação do projeto se deu depois do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, percorrer durante meses seguidos todas as associações de classe dos empregados e dos empregadores, o que permitiu que o projeto resultasse desse intenso diálogo entre as forças produtivas da nação:os empregados e os empregadores.

Tanto foi assim que o acordo firmado entre o governo e aquelas categorias foi objeto de uma solenidade no momento do seu encaminhamento ao Congresso Nacional, quando discursaram representantes de ambos os segmentos profissionais. Anote-se que, promulgada a reforma trabalhista, não houve nenhuma greve de trabalhadores. Ao contrário, houve entendimento. E os resultados logo apareceram.

Relembro que, ao assumirmos o governo, o PIB era negativo em mais de 4% nos anos de 2015 e 2016.Mais de 3 milhões de trabalhadores haviam perdido seus empregos como consequência direta desse período de recessão, produzido por uma nefasta política econômica. Os eixos da reforma trabalhista foram, em primeiro lugar, a harmonia nas relações de trabalho, diminuindo a brutal litigiosidade que nela se formara ao longo do tempo. Assegurou direitos, gerou empregos e propiciou segurança jurídica. A própria figura do trabalho intermitente permitiu uma flexibilização das relações trabalhistas, geradora de postos de trabalho. Depois da modernização das leis trabalhistas chegamos ao patamar de um número positivo, sendo certo que em 2018 fechamos com saldo de529.500 novos empregos, segundo dados do Caged. Foi o melhor resultado desde 2013. Fomos guiados pelos princípios de que a liberdade de escolha, a autonomia decisória e o diálogo devem estar na base das relações trabalhistas, sem a tutela estatal.

Foram medidas dessa natureza,ao lado do teto para os gastospúblicos e do trabalho pela reformada Previdência, que geraramcredibilidade fiscal e econômicano país, com a taxa Selic caindode 14,25% para 6,5%, e a inflaçãoreduzida de dois dígitos para 2,75%.

Ressalto que o combate ao desemprego depende de emprego, e este só se verifica se houver empregador. Não podemos alimentar a disputa permanente entre esses setores fundamentais para a economia nacional. Daí porque falta racionalidade à afirmação de que a modernização trabalhista trouxe prejuízos ao trabalhador e à economia. E se é falso não pode ficar sem resposta.

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