Uma proposta pretende desburocratizar a abertura de empresas em Pomerode. O vereador Geliandro Ribeiro e o empresário Felix Antonio Valentini, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pomerode (CDL), se reuniram com o prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, para a entrega do anteprojeto da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O encontro ocorreu na terça-feira, 06 de setembro.
Além da CDL, Geliandro já havia apresentado o anteprojeto para a Associação Empresarial (ACIP) e Associação Visite Pomerode (AVIP), entendendo que são as entidades representativas da maior parte das atividades que serão impactadas com o projeto.
De acordo com o vereador, o anteprojeto deixa claro que as atividades de baixo e médio risco não dependam mais de alvarás ou qualquer tipo de licença para começar a funcionar. “A medida tem o objetivo de trazer mais agilidade na abertura de empresas e reduzir a burocracia para o cidadão”, explica.
A matéria define, ainda, como princípios a boa-fé do particular perante o Poder Público, o fomento ao empreendedorismo, a intervenção subsidiária e excepcional do Poder Público sobre o exercício de atividades econômicas, além do reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Poder Público.
Durante a reunião, o prefeito agradeceu e informou que analisará anteprojeto, encaminhando-o em breve para a Câmara de Vereadores.
