Segundo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), autor da proposta, objetivo é trazer mais transparência
Proposta do deputado Caropreso aguarda sanção do governador.
Nesta terça-feira (29), foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 174/2018 do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que altera a Lei 17.192/2017. A matéria amplia o número de informações contidas em placas em canteiros de obras públicas paralisadas.
Entre os novos itens, estão a data de contratação original da obra, o início efetivo de sua execução e o número de interrupções já ocorridas. O PL também prevê sanção no caso de descumprimento da norma.
Segundo o autor, o objetivo é trazer mais transparência para que o cidadão possa auxiliar a fiscalização junto aos órgãos competentes, estimulando maior controle por parte do governo nas obras públicas estaduais. “Essa é uma medida para que a população saiba porque essas obras estão paradas e para que ela possa se engajar na cobrança dos gestores públicos”, justifica Caropreso.
Segundo levantamento recente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), 127 obras públicas estão suspensas ou em ritmo mais lento do que o esperado. O valor total dos contratos soma R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões já foram pagos.
A matéria teve voto contrário do deputado Bruno Souza (sem partido). O texto segue para sanção do governador Carlos Moisés (PSL) e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
