Nesta sexta-feira (22), terá início o julgamento de uma ação, por meio do Plenário Virtual, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação que tramita no STF foi ajuizada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O partido NOVO decidiu ingressar com um requerimento para questionar a legalidade desse julgamento. De acordo com a sigla, a tese do PSOL não tem qualquer fundamento e a legislação atual é bastante clara e está consolidada.
O Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) manifestou-se sobre o tema ressaltando que somente o Congresso tem a prerrogativa de mudar a lei.
“Sou e sempre serei a favor da vida. Achar que uma criança com 12 semanas de gestação não é um ser humano é um absurdo! Sou totalmente contra a descriminalização do aborto, mas, mais do que isso, sou contra que membros do poder judiciário, que não foram eleitos pelo povo, passem a legislar, usurpando as suas prerrogativas”, salientou o deputado.
O NOVO também contesta o fato do julgamento de uma pauta de tamanha relevância estar marcado para o Plenário Virtual, ao invés do presencial.
Até o momento, essa é a determinação da Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, mas que poderá ser alterada caso algum ministro acolha o pedido de destaque feito pelo NOVO.
