Montante gira em torno de R$ 26 mil
Por Redação TN
Proposta: iniciativa partiu da Mesa Diretora do Legislativo pomerodense.
Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 09, foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, no valor de R$ 26.714,52, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal, para que seja concedida subvenção social ao Estado de Santa Catarina através da Delegacia de Polícia Civil localizada em Pomerode.
“É de conhecimento de todos a importância que a atuação da Polícia Civil tem para a garantia da segurança e da ordem no Município de Pomerode. É necessário que esta corporação tenha todos os recursos necessários para investigar e elucidar os crimes em nossa cidade. Assim, diante da possibilidade excepcional de aquisição de armas, autorizada pelo Exército Brasileiro, bem como pelo aumento da criminalidade nas cidades circunvizinhas, a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende contribuir para com esta Corporação para aquisição de munição”, ressalta o presidente da Câmara, Sirio Jandre.
Em nome da Mesa Diretora, Sirio Jandre acrescenta que, tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial no referido valor, no mês de março. Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.
Ademais, a Câmara de Pomerode recomenda que o Executivo Municipal, antes de repassar a subvenção social em questão, exija da entidade a apresentação de Plano de Aplicação detalhado, que identifique claramente o objetivo e a finalidade da aplicação dos recursos, para que não haja dúvida de que o repasse se destina a projetos, programas ou ações de interesse público, visando melhoria na prestação de serviços de segurança Pública aos cidadãos de Pomerode.
