Por RCN
Em despacho nesta terça-feira (23) a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, respondeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera o deputado estadual Julio Garcia (PSD) das decisões da magistrada.
A juíza considerou revogadas as medidas aplicadas nas operações Alcatraz e Hemorragia. Contudo, manteve o parlamentar afastado, já que a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) não derrubou as medidas cautelares da segunda prisão preventiva decretada – no âmbito da operação Alcatraz.
Na segunda votação na Alesc sobre a prisão de Julio, os deputados preferiram não estender a decisão de libertá-lo às medidas cautelares a fim de esperar a decisão do STF.
Por isso, segundo a magistrada, ainda não houve deliberação da Alesc sobre a suspensão do mandato eletivo acerca das medidas da Alcatraz.
Ou seja, o Parlamento terá que votar novamente para retirar, ou não, as medidas cautelares sobre Garcia. Se derrubadas, o ex-presidente da Alesc poderá voltar ao cargo.
As medidas cautelares restritivas diversas da prisão ficaram mantidas em ambas as operações. As informações foram divulgadas com autorização do Juízo.
