Momento em que Julio Garcia encerra sessão extraordinária, 15 minutos antes da publicação.
O presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), encerrou a sessão extraordinária desta quinta-feira (15) convocada para votação em plenário do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. A sessão havia sido suspensa pelo TJSC e a Alesc chegou a tentar reverter a decisão, mas julgou que o sinal verde demorou.
Às 17 horas, Garcia assumiu a fala e disse que os parlamentares, por maioria, decidiram votar o assunto somente na semana que vem. Isso porque muitos deles já têm agenda marcada nas suas bases. O período eleitoral pesou na decisão.
“Ouvimos a opinião dos deputados, e todos têm atividades externas, e houve uma decisão judicial. […] A Procuradoria da Assembleia já comprovou que a publicação foi no horário, […] mas ainda assim é preciso que se respeite o tempo que o magistrado necessita para julgar”, disse o presidente da Alesc.
“Como não há decisão do desembargador e sabedores que somos das atividades externas, em um momento desse de eleição, a presidência decide encerrar a sessão e convocar outra para terça-feira, às 14 horas”, afirmou, antes de encerrar a sessão.
A liminar
O desembargador Monteiro Rocha havia atendido pedido da defesa do governador Carlos Moisés da Silva que apontou que a Alesc não havia cumprido o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria após a leitura em plenário. O período é exigido no rito do impeachment para que os parlamentares possam estudar o caso.
“Em decorrência, defiro a liminar postulada para determinar ao Presidente e Vice-Presidente da Alesc que se abstenham de realizar a sessão extraordinária para discussão e votação do parecer da Comissão Especial do processo de impeachment […] ou qualquer outro horário, limitando-as a incluir tal matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária a partir de 20 de outubro”, disse o magistrado no despacho.
Segundo a defesa de Moisés, “não há motivo para a Alesc atropelar os processos” e isso mostra o “caráter político” da ação.
