Governo de SC prepara terreno para reforma da Previdência e tenta evitar desgaste político

Por: Governo do Estado

Há pelo menos 15 dias nomes do primeiro escalão do governo de Santa Catarina cumprem extensa agenda de reuniões com lideranças políticas, empresariais e jornalistas a fim de “preparar o terreno” para a apresentação da reforma da Previdência estadual. Os encontros estão sendo liderados pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo presidente do Instituto de Previdência de SC (Iprev/SC), Marcelo Panosso Mendonça, mais a participação do governador Carlos Moisés da Silva em algumas reuniões. A intenção do governo é explicar os números que embasam a reforma e diminuir o desgaste político.

O Executivo quer ressaltar a necessidade de realizar a reforma, e para isso, exibe uma apresentação tipo Power Point com gráficos e tabelas da atual situação da Previdência. Um dos números com maior destaque é o déficit anual, de R$ 5 bilhões, que obriga o tesouro a cobrir o rombo. Moisés tem defendido que a economia desses recursos vai se transformar em obras, principalmente de infraestrutura. Além disso, o governador pede apoio diretamente aos interlocutores pela aprovação da reforma no texto original.

Nas tabelas, o Iprev supervaloriza alguns dados. Entre eles o cálculo de despesa previdenciária, onde o órgão soma o déficit com as contribuições patronais, que fazem parte da contratação pública. Além disso, coloca o montante ao lado de gastos correntes do Executivo, como saúde e educação.

Reprodução/Tabela apresentada pelo governo soma déficit e contribuições patronais. Em 2019, valor gasto com Previdência superou saúde em quase duas vezes.

Outro dado apresentado foca nas idades de aposentadoria e relação servidor ativo por inativo. Segundo o Iprev, a média de idade para aposentadoria em Santa Catarina é de 53 anos, enquanto a média nacional é de 57 anos. Isso, somado ao aumento da expectativa de vida, fez com que o número de servidores inativos superasse o de ativos em 2016. Para 2022, a projeção (sem reforma) é ter dois inativos para cada ativo.

Por enquanto, são as informações detalhadas correspondem ao cenário atual. Os pormenores da reforma só serão conhecidos com a apresentação do texto, prevista para esta semana. O que o Iprev adianta é que o projeto mexerá em sete pontos. São eles: fixação de uma idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, fixação de alíquotas extraordinárias, redução das isenções para inativos, mudanças no cálculo do benefício para aposentadoria, mudança no cálculo de benefício de pensão, e endurecimento de regras de transição.

A proposta estima a redução do déficit atuarial em R$ 39,3 bilhões. Isso corresponde à diferença entre o déficit atuarial projetado hoje, de R$ 149,5 bilhões, e o déficit atuarial projetado com a reforma, de R$ 110,1 bilhões. A proposta “solucionaria” cerca de 26,2% do déficit, segundo o Iprev. Sem a reforma, o cálculo atuarial prevê um pico de gastos em 2029, com R$ 5,7 bilhões de déficit anual.

A projeção é tratada como “a reforma possível” pelo governo. Nos encontros, o Executivo admite que será necessário mexer novamente na Previdência em alguns anos para reequilibrar as contas e classifica a reforma como “um ato de responsabilidade com as próximas gerações”. Moisés disse em um dos encontros que a reforma da Previdência será a “cereja do bolo” do corte de gastos do seu governo, mas admite que pagará o que chamou de “ônus de popularidade”
Reprodução/Gráfico apresentado pelo Iprev detalha o gasto per capita para os catarinenses com cada área. Intenção é convencer que a reforma é necessária.

O governo age para evitar maiores desgastes políticos. Isso porque a proposta trará atrito com diversas categoriais do funcionalismo público. Segundo Giordani, o governo vai ouvir os servidores que procuraram o governo, mas não abrirá mão de promover uma reforma profunda. Moisés tem dito, inclusive, que se a Alesc desidratar a proposta, ela será retirada novamente – como ocorreu em 2020.

Reprodução/ Gráfico que compõe a apresentação do Iprev resume aumento do déficit da Previdência nos últimos anos.

Apesar dos percalços, o setor de articulação política do governo afirma que o ambiente é favorável para aprovação na Alesc e fala em até 30 votos entre os 40 possíveis – isso porque conta com apoio de deputados de fora da base de governo. O Executivo enviará a matéria sem regime de urgência, mas o Parlamento já se articula para acelerar as discussões.

Imagens