A vice-governadora Daniela Reinehr entrou na sexta-feira (28) com um mandado de segurança apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, pedindo a suspeição do processo de impeachment que avança na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A peça, assinada pela advogada Karina de Paula Kufa, diz que o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), seria beneficiado com eventual afastamento, já que ocuparia o cargo de governador e teria foro especial.
No documento, a vice-governadora elenca os pedidos de Garcia para que o caso da Operação Alcatraz – que ele está envolvido – seja transferido da Justiça Federal. Caso o impeachment aconteça, o deputado ocuparia o Executivo e só poderia ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Daniela pede ainda que as ações judiciais apresentadas por ela não sejam apreciadas pela desembargadora Mario do Rocio Luz Santa Ritta, que negou uma liminar a ela no início de agosto. Na argumentação, a peça afirma que ela é casada ou vive maritalmente com César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, que atua como advogado de Garcia no âmbito da Operação Alcatraz.
“É cristalino, portanto, o interesse do Deputado Estadual Júlio Garcia na retirada do Governador e da Vice-Governadora da Chefia do Poder Executivo, eis que representará a assunção dele no Comando do Estado e, por consequência, dar-lhe a mudança para foro especial do Superior Tribunal de Justiça”, diz o pedido de liminar.
“O simples fato do advogado da autoridade indigitada como coatora no presente mandado de segurança ser marido da Relatora, já suprime de Sua Excelência a parcialidade que se espera de um julgador”, afirma outro trecho.
A defesa quer que Roesler decida sobre o pedido de liminar.
