Na semana passada, o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) juntamente com outros deputados protocolou um requerimento de informação solicitando mais detalhes sobre a aquisição de 10 refrigeradores de alimentos com temperaturas de 7 a 18 graus, tensão de alimentação bivolt e aplicação para vinhos (adegas) no âmbito do Pregão Eletrônico n° 13/2023 do Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento.
Segundo o parlamentar, a solicitação de informações sobre a licitação visa verificar se a aquisição da adega atende à vedação prevista na Lei. As informações solicitadas são relevantes para essa análise, pois permitem avaliar a finalidade da adega, quem irá utilizá-la, quantos vinhos serão armazenados, qual a estimativa de valor e se há outras formas de conservar vinhos que sejam menos custosas.
“A solicitação de informações é importante para garantir a transparência e a accountability da Administração Pública. A população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados, inclusive quando se trata de licitações para aquisição de itens de luxo”, destaca Gilson.
Em setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Emenda nº 65/2019 de autoria do Deputado Gilson Marques, que pôs fim à chamada “Farra da Lagosta”. A proposta adicionada à Nova Lei de Licitações (PL 1292/1995) criou uma vedação à aquisição de itens de luxo em licitações públicas.
“É um absurdo o Estado brasileiro comprar itens de luxo com o dinheiro do povo, que acorda cedo, que paga uma infinidade de impostos e muitas vezes não consegue ter uma vida digna com o básico. Vamos aguardar a resposta para darmos os devidos encaminhamentos”, finalizou Marques.
