A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) apresentou um projeto de lei para acabar com os CACs e clubes de tiro no país. A proposta pretende cancelar o registro de colecionadores,caçadores e atiradores que não sejam de nível olímpico.
O Projeto de Lei PL n. 682/2024 “proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs)”. Ele foi apresentado pela presidente do PT na segunda-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Gleise, em sua justificativa para o projeto, a política armamentista implantada no país fez com que os integrantes da categoria dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) saltassem de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022. “A quantidade de CACs no país é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência.”
A deputada segue afirmando que, de acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 5.235 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter seus certificados de registro de arma de 2019 a 2022. “Não há sentido para a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime.”
Confira o texto do Projeto de Lei na íntegra.
