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domingo, 29 de maio de 2022

Audiência pública para apresentação da Lei de revisão do plano diretor de Ascurra acontece em fevereiro

No dia 02 de fevereiro, quarta-feira, a Prefeitura de Ascurra estará promovendo a audiência pública para apresentação da Lei de revisão de seu plano diretor. O evento acontece no teatro do Colégio São Paulo, ao lado da Igreja Matriz Santo Ambrósio, a partir da 19h. A audiência também terá transmissão ao vivo pelas redes da prefeitura.  

Este evento tem como objetivo apresentar as mudanças que entrarão em vigor em Ascurra após a aprovação da Lei, que irá atualizar o Plano Diretor Municipal, criado em nosso município no ano de 2007. As diretrizes propostas foram definidas após reuniões, oficinas e audiências públicas realizadas durante o segundo semestre de 2021.  

Toda a comunidade de Ascurra está convidada para participar desta audiência, uma vez que a revisão do plano diretor é de interesse de toda a população, impactando no futuro de nosso município. Este processo teve a assessoria de uma equipe de profissionais da Universidade Regional de Blumenau – Furb, com a coordenação da mestre em Engenharia Ambiental e Gestão de Políticas Públicas pela FURB, Carla Cintia Back, e aconteceu através do Núcleo Gestor, grupo formado por servidores da prefeitura e os assessores da Furb.  

O Plano Diretor é regulamentado pela Lei 10.257/01, que é mais conhecida como Estatuto da Cidade. Este documento tem como objetivo projetar a cidade no seu aspecto de ocupação territorial, e é produzido por profissionais de arquitetura e urbanismo juntamente com uma equipe interdisciplinar. A revisão deste plano é fundamental para garantir que a legislação municipal esteja atualizada.

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