Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira, dia 07, foi aprovado por maioria, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 511/2022, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Turismo em Pomerode (Comtur).
O Conselho será um órgão consultivo, propositivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Turismo e Cultura, com o objetivo de promover a participação social na implementação de políticas de turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Conforme a justificativa da proposição, o turismo tem se destacado cada vez mais como atividade econômica capaz de promover o desenvolvimento em todas as regiões do país. E o sucesso deste setor está diretamente relacionado à parceria entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Neste contexto, é relevante a criação efetiva de Conselhos Municipais de Turismo, com finalidade essencial de implementação, monitoramento, avaliação e solução de continuidade de políticas públicas mais eficientes.
Ainda segundo o Executivo, buscando avançar cada vez mais nas políticas públicas de turismo municipal, de forma eficiente, sustentável e em consonância com os anseios da comunidade e daqueles que dependem direta ou indiretamente do turismo, o projeto foi encaminhado, buscando estar em consonância com a legislação federal e possibilitando que Pomerode possa usufruir dos benefícios oferecidos pelo Ministério do Turismo, principalmente estando apto a participar dos projetos nessa área.
“Analisamos o conteúdo na Casa Legislativa e pude observar que este Conselho será o pontapé inicial para se refletir e debater políticas públicas para o desenvolvimento, juntamente com a realização de ações que irão fortalecer a atividade turística nas áreas econômicas, culturais, sociais e ambientais. Será um meio efetivo de participação de todos os entes envolvidos no setor. Pretende acompanhar os trabalhos e juntamente fiscalizar e opinar sobre o orçamento e a aplicação dos recursos financeiros no que se refere à promoção do turismo de nossa cidade”, frisou o presidente da Câmara, Márcio Scheidemantel, após a aprovação.
