Nesta última semana de trabalhos legislativos, a Alesc aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23/2023, que inclui as associações de pais e professores (APPs) no rol das instituições que podem receber recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), criado no ano passado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Ivan Naatz (PL), o objetivo da proposta é direcionar recursos diretamente para que as APPs tenham condições de executar pequenas obras e reformas nas escolas evitando burocracia e desperdício de dinheiro.
Satisfeito com mais essa conquista, o deputado salientou ainda que as APPs são entidades com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos e que se propõem, dentro de suas atribuições legais, a cooperar na solução de problemas inerentes à vida escolar, tais como na conservação de prédios e equipamentos escolares, propiciando a direção dos estabelecimentos meios de aprimorar as condições de trabalho e de ensino.
A relatora do projeto durante a tramitação, deputada Luciane Carminatti (PT), também representativa do setor do magistério, elogiou a iniciativa de Naatz, destacando que as APPs, de fato, carecem de mais recursos, já que os que são atualmente disponibilizados “são insuficientes para a manutenção das escolas.” O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
