A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, Adolescente Mulher e Idoso de Joinville, em ação em conjunta com a 12ª Promotoria de Justiça de Joinville e a Vigilância Sanitária, cumpriu, nesta manhã (12/06), mandado de busca e apreensão em uma casa de um casal que abrigava dois idosos – uma pessoa com deficiência física e uma portadora de deficiência mental – sem autorização dos órgãos públicos.
A mulher estava proibida de realizar quaisquer atividades relacionadas ao atendimento de pessoas idosas por determinação da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville. Ela conta com mais de 45 registros de boletins de ocorrências em razão das suspeitas de prática de crime de maus-tratos e irregularidades na casa que administrava.
A 12ª Promotoria de Justiça de Joinville tomou conhecimento que ela e o companheiro insistiam em descumprir a determinação judicial, além disso, apurou-se que ele auxiliava na administração da casa e teria arma de fogo.
No local foi identificada estrutura precária e insalubre. Uma das vítimas confidenciou que não tinha autorização para transitar no piso inferior do sobrado sem autorização da investigada e um acamado foi flagrado amarrado sem supervisão.
Diante das irregularidades, o casal foi conduzido à DPCAMI, onde foram autuados em flagrante pelo crime de maus-tratos e desobediência de decisão judicial com previsão no Estatuto do Idoso e Cárcere Privado.