A Polícia Civil, juntamente com o Ministério Público e Vigilância Sanitária, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma clínica estética clandestina na tarde de quinta-feira, dia 9, na divisa entre Pomerode e Jaraguá do Sul.
A ação objetificou a apreensão de câmaras de bronzeamento artificial baseadas na emissão de radiação ultravioleta. Duas delas foram apreendidas e o estabelecimento foi interditado pelos órgãos de saúde pública municipais.
De acordo com o delegado Antonio Lucio Antunes Godoi, esse tipo de serviço contraria a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, além a possibilidade de caracterizar crime previsto na Lei 8.137/90, a qual prevê uma pena entre dois a cinco anos pelo tipo de delito. “Foram encontrados alguns produtos vencidos. Para outros, serão feitas diligências no sentido de esclarecer a procedência. Não está descartada a existência de outros crimes contra a saúde pública”, declara.
Ainda segundo ele, os responsáveis e clientes serão intimados para prestar esclarecimentos durante o inquérito policial.
