O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nessa quinta-feira, 23 de junho, nota à imprensa informando sobre a recomendação enviada ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). De acordo com o comunicado, a menina de 11 anos, vítima de estupro em Tijucas, realizou o aborto legal, conforme garantido por lei.
O caso ganhou repercussão nacional durante essa semana após uma matéria feita em parceria pelo site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas, que mostra trechos da audiência onde a juíza Joana Ribeiro induz a menina e a sua mãe a não realizar o procedimento que é garantido pelo Código Penal.
Confira a nota emitida pelo MPF na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Ministério Público Federal em Florianópolis – 7º Ofício da Cidadania
