Restauração da rodovia SC-110, no trecho da serra entre Pomerode e Jaraguá do Sul, é um dos mais críticos
Sem verba: trecho da serra que liga Pomerode a Jaraguá do Sul não tem recursos financeiros para que o projeto de restauração seja licitado.
O trecho da rodovia SC-110 que liga Pomerode a Jaraguá do Sul continua sendo alvo de críticas da população em redes sociais e também de constantes cobranças de políticos do município, que têm encaminhado ofícios e montado comitivas em busca de respostas e comprometimento do Estado. E o motivo, uma bandeira antiga do Testo Notícias, é falta de manutenção e as péssimas condições em que a rodovia se encontra.
Se por um lado as roçadas e manutenções periódicas têm ocorrido de forma precária e insuficientemente, de outro sobram queixas quanto à sinalização, iluminação e, principalmente, às crateras que aumentam de tamanho a cada novo período de chuva. E essa situação também é alvo de um Inquérito Civil Público que tramita desde 2016 na 2ª Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Pomerode.
Segundo o Promotor Dr. José Renato Côrte, em alguns locais foram feitas melhorias, já em outros novos problemas apareceram, fato que motivou o Ministério Público a manter o inquérito aberto desde então. “Desde que comecei a acompanhar o inquérito, muitos locais que foram apontados receberam correção e tem outros que não estavam nem apontados, mas que hoje estão com deficiência”, declara.
Côrte explica que algumas outras melhorias foram realizadas no trecho após a mudança da responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau (SDR) para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), mas que há muitos tópicos que merecem uma atenção redobrada, principalmente pela questão da segurança de quem trafega pela rodovia e a importância dela para o desenvolvimento econômico da região.
Porém, benfeitorias mais efetivas, principalmente nos trechos considerados mais críticos, esbarram em processo burocrático para a licitação de projetos e na falta de orçamento do Estado para este tipo de obra. No último oficio encaminhado pelo Gerente de Obras de Transporte, Adalberto de Souza, à Promotoria de Pomerode, esse cenário fica muito claro.
No documento, emitido em março de 2019 e último retorno que Cortê teve do Deinfra para Inquérito, alguns questionamentos são respondidos, porém de forma não tão positiva, principalmente por quem aguarda há anos pela revitalização do trecho.
No ofício o Deinfra informa ao MP que os trechos de acostamento encontram-se danificados nos pontos mais urbanizados e que dos quilômetros 96 ao 99, onde há seguimento com terceira pista, não há acostamento. Quanto à possibilidade ou previsão para implantação dele, o Departamento admite existir e estar inserida no projeto para restauração da rodovia.
No material, o Deinfra ainda divide a extensão de 33 quilômetros da SC-110 em dois segmentos, o que comtempla o perímetro urbano de Jaraguá do Sul até o pé da serra de Pomerode, trecho que já foi reabilitado. Já o segmento que segue do pé da serra até o perímetro urbano de Pomerode é o que apresenta mais problemas e que ainda está em fase de apresentação do projeto para restauração.
O documento encerra afirmando que o projeto definitivo de restauração aguarda agora para ser licitado, assim que o Deinfra tiver recursos financeiros disponíveis para contratar as obras de restauração. E é exatamente essa questão orçamentária que impacta diretamente na colocação de prazos para o início ou término de alguma obra. “Não é uma situação simples, que se resolve apenas com uma demanda judicial, por isso acompanhamos e exigimos retornos constantes do Estado”.
Os próximos passos do Ministério Público são acompanhar se haverá andamento no processo licitatório e se há planejamento para que a obra de revitalização saia do papel efetivamente. “Quero novamente marcar uma audiência pública com a equipe do Deinfra que cuida da nossa região para sensibilizá-los sobre a importância do andamento desse processo licitatório”, diz Côrte.
Para o Promotor é preciso que a comunidade e representantes políticos locais continuem unidos em suas cobranças para que a rodovia não seja esquecida. Côrte comenta ainda que quem trafega pelo trecho também tem sua parte de responsabilidade para garantir sua segurança enquanto as obras não iniciam. “Nós sabemos que o Estado passa por uma situação difícil. Mas dentro da priorização que o Deinfra fará, deve voltar os olhos para essa rodovia que está precisando de uma manutenção”, finaliza.
Procurada pela nossa equipe, a assessoria do Deinfra não retornou os questionamentos até o fechamento desta edição.
