A Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da OAB – Subseção de Blumenau lançará nos próximos dias o projeto Pílulas da LGPD.
São dicas rápidas sobre a legislação e questões práticas de segurança que, inicialmente, serão veiculadas na programação da Rádio Pomerode.
De acordo com a presidente da comissão, Cristine Schneider Lersch, e a integrante, Alessandra Zangale Zaquine da Silva, o objetivo principal do grupo é estudar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, 2018) e, com isso, levar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade tanto para os advogados quanto para a população em geral.
Diante dessa perspectiva, surgiu a ideia de iniciar um projeto que leve para todos a cultura de proteção de dados pessoais. “São pequenas mensagens contendo conteúdo educativo sobre proteção de dados pessoais e privacidade, a serem lançadas na mídia escrita e falada, nascendo então o Projeto ‘Pílulas LGPD’. Amadurecida a ideia junto aos membros da comissão, foram formuladas várias pequenas mensagens, ‘pílulas’ que serão gravadas em áudio e veiculadas na programação da Rádio Pomerode”, evidenciam.
Sobre a LGPD
De acordo com as advogadas, a LGPD entrou em vigor no Brasil em 2020. “Ela regulamenta o tratamento de dados pessoais no nosso país pelas pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, tendo sido inspirada em legislações internacionais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.”
Com isso, a principal finalidade é proteger os direitos de privacidade e liberdade dos indivíduos, além de estabelecer regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados. “Seus objetivos visam garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de negócios baseados em dados. Dessa forma, cria um ambiente de maior proteção e transparência no tratamento de dados pessoais, beneficiando tanto os titulares dos dados quanto as empresas que lidam com essas informações”, explicam.
Como exemplo, elas falam sobre ligações em que são oferecidos produtos ou serviços gratuitos, mas, em troca, pedem informações pessoais, como identidade, CPF e dados bancários. “Há um grande risco dessas informações serem vendidas a empresas que os utilizarão para finalidades distintas daquelas para as quais você forneceu seus dados.”
Por isso, as advogadas enfatizam a importância de entender a LGPD, tanto os titulares dos dados pessoais quanto os que tratam estes dados. “As pessoas precisam ter precaução quando fornecem seus dados e devem estar sempre atentas para qual finalidade eles serão utilizados. E as empresas precisam se adequar a essa nova lei para estarem à frente e demonstrarem a seus clientes todo cuidado e segurança com que tratam os dados pessoais que lhes são confiados”, declaram.
