O prazo para a declaração anual do microempreendedor individual (MEI) encerra em 31 de maio. A DASN-SIMEI é referente ao ano base de 2022 e obrigatória para todos os profissionais com certificado de microempreendedor individual.
A agente de Desenvolvimento Econômico, Aline Natana Bublitz, ressalta que ela deve ser realizada independente do valor do faturamento, inclusive se durante o ano o MEI ficou sem realizar movimentações. “Em regra, a DASN-SIMEI deve ser transmitida até 31 de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no SIMEI.”
Nessa declaração, o microempreendedor individual deve informar a receita bruta, ou seja, o valor total do seu faturamento, além do quanto faturou referente à atividade do comércio, indústria e serviço. Ele também deve informar se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.
Segundo Aline, o microempreendedor individual que não entregar a declaração anual poderá enviá-la com atraso, entretanto, será notificado e deverá pagar uma multa pela demora na entrega. “Além disso, não enviando a declaração dentro do prazo, o MEI não conseguirá gerar os boletos do ano, ficando inadimplente com esses pagamentos e irregular perante a Receita Federal, o que pode tornar o CNPJ inapto por omissão das declarações.”
Confira como realizar a sua declaração:
– Quando já estiver no Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), clique na opção “Já Sou Microempreendedor Individual” e depois em “faça sua declaração anual de faturamento”;
– No item “Enviar Declaração”, é preciso fornecer o CNPJ para acessar o sistema;
– Escolha o ano a ser declarado e clique em continuar. A opção “Situação Especial” só deve ser marcada em caso do encerramento do CNPJ durante o ano a ser declarado;
– Informe o valor do faturamento anual com a venda de produtos ou prestação de serviços, bem como se contratou algum funcionário neste período. Clique em “continuar”;
– Será apresentado um resumo das declarações apresentadas. A tela vai mostrar a relação das parcelas apuradas no ano e a coluna “Valor Pago” indicará os pagamentos efetuados. Caso não conste valor, significa que a parcela está em aberto. Caso todas as informações estejam corretas, clique em “transmitir”;
– Aparecerá a tela indicando que a declaração foi transmitida com sucesso. Clicar em “imprimir”;
– Em caso de encerramento das atividades do MEI, ainda é preciso fazer a declaração anual referente ao ano anterior à baixa;
– A declaração anual do MEI não isenta o empreendedor da declaração do imposto de renda de pessoa física.
