No dia 28 de fevereiro, terça-feira, na Câmara Municipal de Pomerode, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022 do Município de Pomerode.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
Participaram o presidente da Câmara, Marco Desessards, os vereadores Sirio Jandre, Luiz Carlos Xavier, Márcio Scheidemantel, Jean Nicoletto, Cleyton Utech e Geliandro Ribeiro, Prefeito Municipal Ércio Kriek, funcionários do Legislativo, secretários municipais e comunidade em geral. A Audiência também foi transmitida ao vivo pelo Facebook.
Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.
Em 2022, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 231.495.137,89 enquanto que em 2021, foram R$ 192.835.655,25. Um aumento de 20,05%. As despesas empenhadas no exercício de 2022 apresentaram um aumento de 24,65 % em relação a 2021, quando em 2022 o Poder Executivo empenhou R$ 216.250.101,96 e em 2021 R$ 173.488.975,35.
Na educação foram aplicados em 2022, 25,87%, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%.
Na saúde foram aplicados 22,43%, superando em aproximadamente 49% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Já os valores com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram 48,35% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício. Inferior ao limite Constitucional.
