Pomerode inaugurou na tarde de terça-feira, dia 31, o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, que trará os serviços da Receita Federal para perto do cidadão. O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a Receita Federal
Participaram do momento o Prefeito Ércio Kriek, o Vice-Prefeito, e também Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, Chico Hass, o Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau, Marcelo Stoiani Nercolini, o Assistente do Gabinete da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau, Kélcio César Goedert, a Coordenadora da Praça do Cidadão, Vivien Volkmann, e Agente de Desenvolvimento Econômico, Aline Natana Bublitz.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Pomerode e a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RBF) em Blumenau, tirou a necessidade do contribuinte local se deslocar até a Agência da Receita Federal para resolver diversas questões com a RFB.
Com a implantação do PAV no município de Pomerode, a cidade se une aos Municípios que já têm em funcionamento ou estão implantando a oferta de serviços da RFB localmente. Sendo eles até esta data: Ascurra, Ibirama, Indaial, Ituporanga, Lontras, Nova Trento, Rodeio, Salete, Taió, Presidente Getúlio e Timbó.
Na Prefeitura de Pomerode, os atendimentos dos MEIs acontecem na Sala do Empreendedor e de pessoas físicas na Praça do Cidadão.
O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a RFB, podendo, desta forma, abrir e manter conta corrente bancária, obter certidão para posse e exercício em concurso público, participar de licitações governamentais, obter bolsa família, remédios na rede pública de saúde e outros.
Sobre o PAV
O ponto de atendimento se destina ao atendimento das pessoas físicas (*) e do Microempreendedor Individual (*) e irá funcionar na Praça do Cidadão e na Sala do Empreendedor.
Além do contribuinte local poder acessar o Portal e-CAC da RFB resolvendo suas pendências, poderá realizar o protocolo dos seguintes serviços:
- CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
- CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO – Inscrição (*)
- Consulta Pendência Fiscal e Cadastral (*)
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
- Cópia de Processo (*)
- Cópia de Declaração e Comprovantes de Rendimentos (*)
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS (*)
- Procuração RFB
- Protocolo de Documentos (*)
- Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa (*)
- Protocolo de Documentos – Retificação Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS (*)
