Na quinta-feira, 05 de agosto, uma Audiência Pública apresentou os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica nos quais se baseará a futura licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Pomerode.
O ponto principal da explanação girou em torno da afirmação de que o Samae de Pomerode não possui a capacidade financeira necessária para viabilizar os investimentos para implantação da rede de esgotamento sanitário no município. Outro argumento apresentado é o de que, atualmente, o serviço de abastecimento de água potável está transcorrendo de forma eficiente, porém, as manutenções e investimentos necessários para garantir a continuidade da qualidade desses serviços no futuro não estão ocorrendo, também por limitação da capacidade financeira.
A licitação a ser aberta se encaixa na modalidade concorrência. A escolha da empresa concessionária deve levar em conta critérios como a qualificação técnica, econômico-financeira e apresentação de um plano de negócios, dentre outros. O julgamento da licitação deve ser por melhor preço, a proposta é de que o licitante vencedor será aquele que oferecer o maior desconto no valor da tarifa.
Durante o período contratual, a empresa concessionária deve prestar contas ao município e será regulada pela Agência Reguladora (Agir). Se descumprir metas e obrigações será penalizada e poderá perder o contrato.
A audiência ocorreu de forma híbrida (on-line e presencial) e durou pouco mais de três horas. Os interessados em realizar perguntas precisaram se habilitar previamente. Um dos pontos mais questionados foi o porquê da concessão não ocorrer apenas para o esgotamento sanitário, mantendo a distribuição de água a cargo do Samae. A argumentação é a de que a concessão conjunta garante economia de escala, unicidade de métricas de consumo e tarifação, equidade na fiscalização, padrões de qualidade nos serviços e otimização tarifária. Questões relacionadas ao futuro dos atuais servidores do Samae e outros assuntos também foram levantados.
O vídeo da audiência, para quem não pôde acompanhar ao vivo, você pode acompanhar abaixo:
