O prazo para a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é 31 de maio. Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão obrigatoriamente informar o total de sua receita bruta anual referente ao ano anterior. “Ou seja, tudo que foi recebido com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com ou sem a emissão de nota fiscal”, esclarece a agente de Desenvolvimento Econômico, Aline Natana Bublitz.
O prazo de envio da DASN iniciou em janeiro e, segundo Aline, a declaração de faturamento do MEI deve ser realizada independente do valor faturado, inclusive se durante o ano anterior o MEI ficou sem realizar movimentações. “Nessa declaração, o microempreendedor individual deve informar o valor total do seu faturamento, além do quanto faturou referente à atividade do comércio, indústria e serviço. Ele também deve informar se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.”
Atualmente Pomerode tem 2.977 empresas optantes do SIMEI registradas no município. Aline explica que o Microempreendedor Individual que não entregar a declaração anual poderá enviá-la com atraso, entretanto, será notificado e deverá pagar uma multa pela demora na entrega. “Além disso, não enviando a declaração dentro do prazo, o MEI não conseguirá gerar os boletos do ano, ficando inadimplente com esses pagamentos e irregular perante a Receita Federal, o que pode tornar o CNPJ inapto por omissão das declarações.”
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 ao ano ou R$ 6.750,00 por mês e a declaração deve ser realizada através do Portal do Empreendedor do Governo Federal. “Caso tenha dúvidas, o MEI poderá entrar em contato com a Sala do Empreendedor no 3387-7215 ou pessoalmente para atendimento.”
Confira o passo a passo de como realizar a sua declaração DASN-SIMEI
