Desde o dia 1º de janeiro, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140% mais cara. Isso porque começou a valer a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que altera essa infração de leve para grave. Assim, além de levar cinco pontos na carteira de habilitação (antes eram três), o motorista multado vai pagar R$127,69, em vez dos R$53,20 anteriores.
Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passará a cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181 Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a regulamentação.
A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de seis meses para começar a vigorar.
Há outras novidades para 2016 no trânsito: 10% das motos novas serão obrigadas a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador será obrigatório para tirar habilitação para carro; e vai começar a implantação do sistema de chips ou “placas eletrônicas” nos veículos.
