O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a aprovação de emenda coletiva ao orçamento do Governo do Estado para o próximo ano, a qual destina R$ 15 milhões para custeio e manutenção das atividades dos Bombeiros Voluntários.
A ação foi proposta pela Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, coordenada pelo parlamentar e o deputado Matheus Cadorin (Novo). “Queremos garantir segurança financeira, previsibilidade, para que as 32 corporações, que atendem cerca de 50 municípios, sigam desenvolvendo com eficiência o trabalho fundamental de socorrer a população. A medida agora faz parte do orçamento do Estado e vamos cobrar a sua execução”, explica Dr. Vicente.
Ano difícil
Para o deputado estadual, a inclusão no Orçamento Estadual pode ser vista como uma compensação diante do avanço de ações contrárias às atividade dos bombeiros voluntários.
Este ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que inviabiliza o funcionamento de corporação de Bombeiros Voluntários em todo o país. A proposta pode ser vetada ou sancionada pelo presidente Lula.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação que proíbe municípios de realizar convênios com corporações voluntários para vistoriar e fiscalizar normas contra incêndio.
