No primeiro semestre de 2021, de janeiro a junho, a Ouvidoria registrou 378 comunicações. Desse total, foram recebidas: 123 reclamações, 83 solicitações de serviços/fiscalização, 60 denúncias, 54 solicitações de informações, 33 pedidos de acesso à informação – LAI, 16 elogios e 9 sugestões.
As comunicações enviadas através do portal da Prefeitura foram a primeira opção dos cidadãos, com 189 pedidos (50%). O contato por e-mail está na segunda opção com 137 pedidos (36,25%), seguido do telefone com 41 (10,84%) e o presencial com 11 (2,91%).
Para todas as comunicações recebidas, a Ouvidoria dá o encaminhamento necessário para que o cidadão tenha um retorno. Entretanto, cabe esclarecer que a Ouvidoria é responsável por receber manifestações referentes a Reclamações, Denúncias, Sugestões e Elogios.
Reclamações são manifestações de desagrado ou crítica a um serviço público prestado ou atendimento recebido, ação ou omissão da Administração Pública, concessionárias de serviço público ou agentes públicos. Para que seja registrada uma Reclamação, o cidadão deve ter solicitado o serviço anteriormente, devendo informar o número do protocolo.
Denúncias são comunicações de um ato de irregularidade, infração disciplinar, crime, prática de ato ilícito, de má aplicação de recursos públicos, corrupção ou improbidade administrativa, cuja solução dependa dos órgãos apuratórios competentes. O que é considerado “denúncia” para o cidadão: construção irregular, empresa sem alvará, por exemplo, não é considerado denúncia para a Ouvidoria. Denúncia é algo que a Administração Pública praticou de maneira irregular, como, por exemplo, um servidor público em desvio de função ou recebendo valores que não deveriam, improbidade administrativa praticada por agente público, entre outros.
Sugestão é a proposição de ideias ou propostas. Já elogio é a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço prestado ou atendimento recebido.
Solicitações de informações como, por exemplo, número de telefone dos setores, não é competência da Ouvidoria. O munícipe pode ligar no telefone geral da Praça do Cidadão (47) 3306-5500 ou da Prefeitura (47) 3317-8800.
Demandas relacionadas a solicitações de serviço, fiscalização e informação devem ser registradas e recebidas por cada setor da Prefeitura (via Central de Atendimento da Praça do Cidadão, telefone, e-mail e, principalmente, Autoatendimento do site da Prefeitura). A preferência se dá pelo Autoatendimento, porque ele gera um protocolo que o cidadão pode usar posteriormente para consultar a sua solicitação, acessando o “Consulta de Processo Digital” no portal. Somente após a solicitação do serviço e se ele não for realizado ou ainda se o foi de maneira insatisfatória é que o munícipe poderá registrar uma Reclamação na Ouvidoria, pedindo que providências sejam tomadas.
Caminho no Autoatendimento:
- Acessar o site da Prefeitura de Indaial: www.indaial.sc.gov.br
- Autoatendimento
- Solicitação de Protocolos/ Fiscalização/ Serviços
- Fiscalização/Denúncias ou Solicitação de serviços
- Escolher qual o setor competente (Planejamento/Posturas, Meio Ambiente, Defesa Civil, Trânsito, Obras)
- Informar o local onde solicita o serviço ou fiscalização e descrever o problema. Pode anexar fotos ou vídeos
Solicitações de serviço:
Obras:
- Patrolamento; Macadamização; Limpeza de rua; Caminhão pipa para molhar a via; Buracos em ruas; Execução e conserto de bocas de lobo (bueiros); Conserto de pontes; Iluminação pública e Demais solicitações.
Trânsito:
- Sinalização de vagas de estacionamento para pessoas idosas ou com deficiência, vagas de carga e descarga na via pública, vagas de embarque e desembarque (instituições de ensino); Instalação de lombadas e pinturas de faixa; Denúncias de serviço de táxi irregular; Transporte público e Demais solicitações.
Defesa Civil:
- Laudos da defesa civil; Avaliação de risco (árvores, edificações, deslizamentos, áreas susceptíveis a inundação, entre outros); Demais solicitações.
Solicitações de Fiscalização:
Meio Ambiente:
- Desobstrução de rede pluvial, redes coletoras de esgoto e boca de lobo; Limpeza de galerias, tubulações, drenagem; Intervenções irregulares em APP (construções, canalização de curso d’água, corte de vegetação, entre outros); Maus tratos a animais; Poluição sonora; Queima de resíduos; Demais fiscalizações ambientais.
Planejamento/Posturas:
- Limpeza e roçada de terrenos baldios (lixo e entulhos no terreno); Construção irregular de imóveis; Alinhamento de muro; Medição de chaminés; Fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais (alvarás e cumprimento de normas); Fiscalização de comércio ambulante (exceto alimentos); Fiscalização de passeio público (calçadas); Demais solicitações.
Prazos de resposta
A Lei nº 13.460/2017, em seu artigo 16, estabelece que após o pedido na Ouvidoria a decisão administrativa final deve ser encaminhada ao usuário no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, uma única vez, desde que justificada.
As solicitações de acesso à informação são amparadas na Lei nº 12.527/2011. Quando o cidadão faz um pedido de acesso à informação ele automaticamente cai dentro do sistema da Ouvidoria. Contudo não se aplicam as regras da Ouvidoria no acesso à informação, por ter lei específica disciplinando. Nesse caso o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, de maneira justificada.
Formas de contato com a Ouvidoria
Se possível deve-se dar preferência aos meios eletrônicos (site e e-mail) para que fique devidamente registrado.
- Site da Prefeitura: https://indaial.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/23/padrao/1/load/1
- E-mail: ouvidoria@indaial.sc.gov.br
- Telefone (47) 3306-5532
- Presencialmente: Praça do Cidadão (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Tapajós, ao lado da Dokassa), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 15h
- Correspondência: enviar para Avenida Getúlio Vargas, 126, Centro, Indaial
