A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira, dia 28, o projeto de lei 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede pública estadual de ensino em Santa Catarina.
Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto (União), em virtude do ataque registrado na segunda-feira, dia 27, em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.
“A Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo”, disse Miotto. “Quero agradecer o Plenário pela aprovação do projeto. Peço ao líder do governo, deputado Massocco, que sensibilize o governador para sancionar esse projeto, que vai ajudar muito na segurança das escolas”, completou o deputado.
O texto determina que os equipamentos sejam colocados nas áreas de entrada das escolas e em pátios de convivência comum. A proposta ainda exige que os dispositivos disponham de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.
O texto depende de sanção do governador para virar lei.
*Com informações Agência AL
