O governo de Santa Catarina entregou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) os projetos que compõe a reforma da Previdência estadual. Em ação discreta, posaram para foto o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, o presidente do Iprev/SC, Marcelo Panosso Mendonça, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), e o líder de governo na Casa, deputado José Milton Scheffer (Progressistas).
Na entrega, Giordani disse se tratar do projeto “mais importante do ano”. Foram entregues um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que integram a reforma proposta pelo Executivo. Em resposta, Nadal afirmou que “não tem dúvida” da importância do projeto.
A entrega acontece após extensa negociação, principalmente com servidores da segurança pública, que reclamam das alterações relativas à paridade entre inativos e ativos e à integralidade dos valores no momento da aposentadoria.
“O protocolo deste projeto na Assembleia Legislativa não significa que o governo estará fechado para qualquer diálogo com categorias, poderes e órgãos. A partir de agora o governo acompanhará a tramitação desta matéria e através da liderança do governo fará as manifestações que forem pertinentes”, disse Giordani. Segundo ele, o governo defende que todas as alterações propostas a partir de agora tenham autofinanciamento, ou seja, não reduzam a economia prevista.
“Medidas que visem melhorar a proposta e que tenham autofinanciamento poderão ser, da parte do governo, incorporadas, mas é claro que esse debate será feito a partir de agora pelo Parlamento”, acrescentou.
A entrega gerou surpresa. Isso porque estava marcada para às 17h, e acabou ocorrendo às 15h30. O governo afirmou que Giordani tinha uma agenda na sequência, por isso houve o adiantamento. O evento acabou ocorrendo de forma rápida e discreta.
Tramitação
Deve acontecer nesta terça-feira (29) uma reunião entre os presidentes das três comissões temáticas que analisarão a proposta – Milton Hobus (Comissão de Constituição e Justiça); Marcos Vieira (Finanças e Tributação); e Volnei Weber (Trabalho, Administração e Serviço Público) – para discutir a tramitação conjunta da matéria. Esse é o desejo do presidente da Casa, Mauro de Nadal.
A proposta foi entregue sem pedido de urgência ou de prioridade pelo governo. Ou seja, a Alesc tem o período ordinário para avaliar e votar a proposta. A intenção, no entanto, é aprovar com mais velocidade. Oficialmente, o motivo é a responsabilidade e o impacto gerado, mas também se soma a pressão política dos servidores.
“Queremos, em conjunto com o líder de governo, criar um calendário de tramitação dessa matéria. Todos nós temos urgência pelo clamor com que essa matéria chega ao conhecimento da sociedade catarinense. Há um interesse pela grande maioria dos pares em acelerarmos a tramitação, mas respeitando o acesso de todos os órgãos e poderes ao processo e à discussão”, disse Nadal.
“Se restabelece o diálogo. Até porque as comissões vão querer ouvir as categorias. Isso vai permitir que a gente possa organizar algumas audiências paralelas para acolher essas sugestões. […] Toda a negociação já feita pelo governo começa agora pela estaca zero no Parlamento”, acrescentou Nadal.
