‘Novo sistema de acompanhamento fiscal não pode sufocar as empresas com burocracia’
Integrante da Frente Parlamentar Varejista, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) agendou para a próxima terça-feira (15), às 14h uma reunião com o secretário da Casa Civil do governo Catarinense para tratar da implantação da Obrigação Tributária Acessória – Bloco X pela Secretaria da Fazenda. O sistema, que entra em vigor no dia 1º de julho, obriga a apresentação de relatório diário de vendas. Representantes de entidades empresariais do setor do varejista pedem que a implantação seja adiada e revista devido à dificuldade de implementação.
Na manhã desta quinta-feira (10), representantes da Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) se reuniram com deputados que integram a Frente Parlamentar Varejista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para tratar da situação.
“As empresas, principalmente as de pequeno porte não possuem a estrutura necessária para cumprir as exigências, que são complexas. Terão que implantar novos sistemas, adquirir equipamentos e dar treinamento para o gerenciamento de processo. Isso tem um grande impacto, implica em investimentos, quando grande parte do setor ainda sofre com os impactos da crise financeira imposta pela pandemia. O governo está correto em aprimorar o sistema de fiscalização, mas é preciso ocorrer de forma simples e não sufocando as empresas, micro e pequenas com exigências burocráticas”.
A nova regra do Bloco X entra em vigor no 1º de julho para o comércio varejista de calçados, vestuário, medicamentos veterinários, artigos esportivos, papelaria e móveis, de equipamentos para escritório, ferragens e ferramentas, bebidas, açougues, peixarias, entre outros.
Para outros setores de comércio varejista e os que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por decisão da legislação ou de forma voluntária o prazo é 1º de setembro. Os estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados a proceder ao envio diário do resumo das vendas e compras efetuadas pelas empresas e mensalmente sobre os estoques. O sistema visa permitir um melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.
