Projeto de Lei, de autoria de Rodrigo Minotto, é discutido na Alesc
Projeto de Lei: de autoria do deputado Minotto, pretende excluir os cavalos da raça Percheron do artigo que proíbe a utilização de animais em competições que usam carretas sem rodas e com pesos em SC.
O colegiado da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no início de agosto, parecer favorável do deputado Mauricio Eskudlark (PL) ao Projeto de Lei 131/2018, de autoria de Rodrigo Minotto (PDT), que altera o parágrafo único do artigo 9º do Código Estadual de Proteção aos Animais. Atualmente, o artigo proíbe a utilização de animais em competições nas quais sejam obrigados a arrastar carretas sem rodas e com pesos, conhecidas por “zorra”. O projeto de Minotto exclui os cavalos da raça Percheron e seus familiares desta proibição.
Na justificativa, o autor cita que “segundo especialistas da área, se o equino da raça Percheron não praticar atividades que demandem o uso de força, pode ocasionar o atrofiamento muscular e outros danos irreparáveis.”
O relator reafirmou este entendimento, com base no pedido de criadores de cavalos desta raça. “Se ele não for submetido (a este tipo de esforço), inclusive ele adoece e tem a sua vida encurtada. Então, dentro dos ditames legais, dentro do que a lei permite, os criadores vieram na busca de que, fiscalizados pelos órgãos competentes, de proteção animal, veterinária, de todas as áreas, esses animais possam praticar este tipo de exercício”, disse Eskudlark. “E nós entendemos que se não houver essa permissão, não haverá mais a criação deste tipo de animal e ele vai para a extinção”, completou o parlamentar.
Procuramos a assessoria do deputado Minotto, mas esta não respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta edição. Já a ex-deputada estadual, Ana Paula Lima, autora do projeto que proibiu as competições no Estado, preferiu não se pronunciar sobre o caso neste momento, de acordo com a sua assessoria. Em Pomerode, uma das entidades que mais se movimentou pela extinção das puxadas no Estado, a Associação Melhores Amigos dos Bichos (Ama Bichos), disse que os defensores dos animais viram esse Projeto de Lei como um retrocesso. “Já estamos em conversa com organizadores defensores dos animais de Florianópolis, mas até o momento ainda não conseguimos nenhuma mudança. Mas, com certeza, nos manifestaremos contrários a esta prática”.
Entenda a polêmica
O Projeto de Lei que proíbe a realização de Puxadas de Cavalo em Santa Catarina foi aprovado, por unanimidade na Alesc, em outubro de 2015. De autoria da ex-deputada Ana Paula Lima o PL 0117.2/2011 previa, ainda, multa de R$ 50 mil para o não cumprimento da lei, valor dobrado em caso de reincidência e assim sucessivamente.
A Puxada de Cavalos é uma competição que obriga uma parelha de cavalos a arrastar uma carreta conhecida por “zorra”, sem rodas, com sacos de areia cujo peso total varia de 1.000 a 2.500 kg por um percurso de 24 metros em uma pista usada para as competições. Tradicional em municípios do Médio Vale do Itajaí, a Puxada de Cavalos ficou conhecida nacionalmente após a agressão sofrida por ativistas de proteção animal em abril de 2010, contra a realização da competição, em Pomerode.
Desde que a Lei foi aprovada, as puxadas não foram mais praticadas em Santa Catarina.
