Nesta quinta-feira (12), a desembargadora Rosane Portella Wolff entregará o relatório do segundo processo de impeachment ao Tribunal Especial de Julgamento. A data cumpre o prazo máximo de dez dias desde a oficialização da relatoria no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Não há um ato de entrega previsto, nem reunião do Tribunal. O documento será repassado pela relatora ao presidente do colegiado e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, que encaminhará aos outros membros da comissão e para publicação. O texto não contém as conclusões, ou seja, se indica o prosseguimento, ou não, da denúncia.
Após a entrega do relatório o Tribunal deve marcar a votação da admissibilidade. O rito prevê ao menos dez dias entre a publicação do relatório no Diário Oficial da Alesc e a votação. Com isso, o aceite, ou não, da denúncia deve acontecer entre o fim de novembro e o início de dezembro.
Nessa primeira parte, se seis entre os dez membros votarem pelo prosseguimento da denúncia, Moisés será afastado por até 120 dias. Roesler, votará em caso de empate.
Como Moisés já está afastado, o aceite pode não ter efeito prático. A exceção aconteceria caso o governador seja absolvido do primeiro processo.
A denúncia analisada aponta que o governador cometeu crime de responsabilidade durante a compra dos respiradores da Veigamed, na tentativa de construção do hospital de campanha de Itajaí, e uma suposta mentira à CPI dos respiradores.
A governadora interina, Daniela Reinehr, chegou a ser inicialmente acusada, mas foi excluída do processo na Assembleia.
Os membros do tribunal (por ordem de votação):
Desembargadora Sônia Maria Schmitz
Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Desembargador Roberto Lucas Pacheco
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Desembargador Luiz Antônio Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)
