O Procon de Pomerode, em parceria com o órgão estadual, realizou fiscalizações em todos os postos de gasolina do município. A ação teve o objetivo de verificar a aplicação do Decreto Nº 11.121, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados. E também da medida provisória que reduz para 17% a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível em Santa Catarina.
A equipe também realizou a verificação de documentações como alvarás, laudos ambientais e notas fiscais da última compra de combustível. Além de testes de qualidade em todos os postos, onde nenhum irregularidade foi encontrada.
Teste de qualidade é um direito do consumidor
A gerente do Procon, Mayara Schuhart, relembra que é um direito do consumidor exigir o teste de qualidade da gasolina. “É importante destacar que todo consumidor que tiver dúvidas sobre a qualidade do combustível. pode solicitar o teste no ato do abastecimento. De acordo com a Resolução ANP n.º 9/2007, desse modo ele pode certificar a qualidade do foi adquirido”, completa.
Além dos postos de gasolina, no dia 18 de agosto, foram realizadas mais fiscalizações em estabelecimentos comerciais em busca de produtos vencidos.
