A Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou na terça-feira, 26 de julho, Projeto de Lei nº 2976/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a permuta de imóveis e a pactuação de convênio entre Pomerode e o estado de Santa Catarina.
Com a aprovação, Pomerode fica autorizada a realizar a permuta entre dois terrenos localizados na Avenida 21 de Janeiro, no Centro, um imóvel de propriedade do município e outro do estado, para fins de realocação da sede da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Também fica autorizada a assinatura de convênio entre o município e o estado para a construção da nova sede, no qual o Executivo se encarregará de contratar obras e serviços de engenharia para edificação da base, tendo como contrapartida o repasse de R$ 500.000,00, vinculados ao custeio do edifício.
De acordo com o procurador da Câmara, Dr. Anderson Pereira, o próximo passo é a assinatura do convênio e o repasse do estado para o município, para iniciar as obras de construção. Uma obra, que segundo o presidente da Casa Legislativa, Márcio Scheidemantel, uma estrutura e localização que beneficiará a corporação de Pomerode.
“A partir dessas tratativas entre o Executivo e a Corporação, se pretende trocar o imóvel na esquina da Av. 21 de Janeiro com a Rua Frederico Weege, de propriedade do Estado de Santa Catarina, com o imóvel recém fracionado na Av. 21 de Janeiro, próximo ao Complexo de Esporte e Lazer Francisco Canola Teixeira. Desta forma, oferecerá melhor estrutura física e operacional para a PM em Pomerode”, explicou.
