As indicações geográfica do vinho brasileiro – Parte 2
Atualmente no Brasil estão registradas 43 indicações geográficas, sendo 35 indicações geográficas nacionais e 8 internacionais. Das IG’s nacionais são sete destinadas a vitivinicultura, sendo seis indicações de procedência e uma denominação de origem (MAPA, 2017). A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica. Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado (INPI, 2017).
As indicações de procedência nacionais para o vinho são: IP Vale dos vinhedos, IP Altos Montes, IP Monte Belo, IP Pinto Bandeira, IP Farroupilha, IP Vale da Uva Goethe e a denominação de origem é: DO Vale dos Vinhedos. E estão em desenvolvimento as IP Campanha Gaúcha, Vale do Submédio São Francisco e Vinhos de Altitude de Santa Catarina.
Vale dos Vinhedos
O Vale dos Vinhedos obteve em 2002 o reconhecimento como Indicação Geográfica, podendo conceder aos vinhos que estivessem dentro dos padrões estabelecidos pela Aprovale com o selo de Indicação de Procedência (IP). A partir de 2012, com o reconhecimento do Vale como Denominação de Origem (DO), para ostentarem esta classificação, os produtos deverão obedecer a regras mais específicas em relação à produção da uva e à elaboração do vinho (Aprovale, 2017). A D.O. Vale dos Vinhedos tem Registro de Indicação Geográfica número IG 201008, de 25 de outubro de 2012, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Denominação de Origem Vale dos Vinhedos tem como titular a APROVALE. A D.O. designa os vinhos finos secos brancos e tintos e os vinhos espumantes finos brancos e rosados, cujas qualidades e características se devem ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e os fatores humanos. A área geográfica delimitada da D.O. (Falcade; Tonietto, 2010) localiza-se na região vitivinícola da Serra Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul (Tonietto et al., 2013).
