Um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Cleyton Utech, o Bolota (Patriota), Jean Nicoleto (PSDB) e Márcio Scheidemantel (MDB), está dando o que falar. A proposta dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de passaporte vacinal contra Covid-19 no município de Pomerode e deu entrada na Casa Legislativa no dia 22 de fevereiro.
Os autores do projeto argumentam que a exigência desse documento fere diversos direitos Naturais, Humanos, Constitucionais e Supraconstitucionais. O Projeto teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e seguiu para o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Alguns vereadores sugeriram uma mudança, para que seja retirada a proibição dos estabelecimentos privados, ou seja, autorizaria a exigência do “passaporte” por estabelecimentos privados que assim o quisessem. Com o pedido de vistas, o projeto ainda não pôde ser analisado pelos Legisladores durante a sessão.
Com isso, um público considerável e favorável à extinção da obrigatoriedade que esteve presente na sessão se mostrou insatisfeito e houve uma discussão acalorada. O assunto parece estar longe de terminar, espero que se resolva na base do diálogo respeitoso.
