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sábado, 04 de dezembro de 2021

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem tem direito?

As dificuldades cotidianas, sejam de ordem financeira ou de saúde, atingem grande parte da população, e cada vez com maior incidência. Ocorre que a Constituição Federal garante uma espécie de benefício voltado para essa parcela da população, trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele é assegurado à pessoa idosa, acima de 65 anos de idade, de baixa renda, bem como, para as pessoas portadoras de deficiência, seja ela de origem física, mental, intelectual ou sensorial, desde que, também de baixa renda. Com relação às pessoas portadoras de deficiências, esta condição precisa, obrigatoriamente, ser comprovada por meio de perícia junto ao INSS.
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS, trata-se de uma das inúmeras modalidades de auxílio assistencial prestado pelo governo, sendo concedido em pecúnia, no valor de um salário mínimo mensal vigente.

Como saber se me enquadro no estado de pobreza ou necessidade para receber o benefício?
O critério para definir o estado de pobreza ou necessidade é a renda familiar do requerente, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente. É um cálculo simples, vejamos: você precisa somar todos os rendimentos recebidos pelos integrantes da família, que residam junto ao requerente, e após obter o resultado desta soma, precisa dividir pelo número de membros. Para que você esteja enquadrado no critério econômico o valor do resultado da divisão precisa ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Existe alguma carência para receber esse benefício?
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cabe informar que a legislação não prevê tempo de carência para a obtenção do referido benefício, ou seja, ainda que o requerente nunca tenha contribuído para o INSS, ele ainda poderá requerer este benefício.

Eu já recebo um benefício. Posso acumular o Benefício de Prestação Continuada?
Se você já recebe qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outros regimes, saiba que você não pode requerer o BPC, uma vez que, o referido benefício não pode ser acumulado com qualquer outro benefício.

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