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sábado, 04 de dezembro de 2021

Aposentadoria Especial de Tintureiros e Estampadores

Diversas indústrias têxteis da região necessitam, para o desenvolvimento das suas atividades, serviços de tingimento e estampagem de malhas e outros produtos. Com isso, muitos trabalhadores acabam exercendo funções relacionadas a isso.
No decorrer das atividades, é inegável a existência de contato com diversos produtos químicos inerentes à produção, podendo citar o contato com tintas, thinner, vernizes e outros agentes insalubres.


Ocorre que, mesmo diante do contato com inúmeros agentes nocivos, o INSS insiste em não reconhecer a atividade como insalubre, causando prejuízo ao direito dos segurados, sob alegação de que o uso de EPI retira o direito ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial.


Entretanto, até o advento da Lei 9.032/95 era possível o enquadramento por categoria profissional, sem necessidade de laudo técnico, à exceção do ruído, pela presunção de que determinadas atividades eram exercidas sob condições especiais, entre as quais se enquadram as atividades de estampador e tintureiro.
Igualmente, após 1995 os segurados permanecem com o direito de obter o benefício de aposentadoria especial decorrente do contato com tintas, thinner, vernizes e outros agentes insalubres, bastando, para tanto, comprovar a exposição.


Deve se ter em mente também que nem toda insalubridade pode ser eliminada a partir do uso de EPI, pois inúmeros produtos químicos contêm em sua composição agentes cancerígenos que não são neutralizados por equipamento de proteção.
Assim, o segurado deve estar atento ao seu direito e buscar comprovar a ineficácia do EPI para garantir seu direito ao benefício mais vantajoso, não aceitando qualquer decisão vinda do INSS.


Para efetivar o seu direito, o segurado pode buscar orientação jurídica perante o órgão oficial de Previdência Social e, se preferir, com advogado(a) de sua confiança.

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