O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prazo de 10 dias úteis para que a empresa responsável pelo passeio de balão em Praia Grande, no Sul do Estado, esclareça as causas do acidente que matou oito pessoas e deixou outras 13 feridas no último sábado (21).
A investigação ocorre por meio de um inquérito civil instaurado no domingo (22), em regime de plantão. O objetivo é apurar as circunstâncias da tragédia, a segurança da atividade e o cumprimento das normas legais. O caso será acompanhado pela Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul.
A empresa também deverá apresentar à Promotoria local documentos que comprovem o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como:
- Registro da empresa
- Certificação do balão e licença do piloto
- Cadastro de aerodesportista
- Seguro e matrícula da aeronave
- Alvarás de funcionamento
- Laudos de vistoria e demais documentos operacionais
O MPSC também solicitou ao prefeito de Praia Grande que informe, em até cinco dias úteis, quais empresas estão cadastradas ou autorizadas no município para realizar passeios de balão. Imagens e vídeos do caso já foram incluídos no processo.
Paralelamente, a Delegacia de Polícia de Praia Grande deve repassar, em até 10 dias, todos os documentos e provas do inquérito policial à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul.
O Ministério Público reforça que o balonismo é considerado uma atividade de alto risco e deve seguir regras específicas da ANAC. Além disso, empresas que oferecem esse tipo de passeio devem respeitar a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor, que determina que prestadores de serviço são responsáveis por danos causados, independentemente de culpa.
