Na terça-feira, dia 23, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovaram por 38 votos a favor e 8 contra, o PL 709/2023 que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. O Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) votou favorável ao PL e demonstrou sua indignação com a base do Governo Lula, que tentou impedir a votação.
“A pessoa trabalha, planta, se dedica em sua terra para conseguir seu sustento, daí aparecem os invasores, que cometem o crime previsto no artigo 150 do Código Penal, impedem o trabalho e sustento alheio e ainda recebem benefícios do governo, como o bolsa família ou podem ser nomeados a um cargo público? Não dá, é um absurdo! Esse projeto é justamente para coibir tudo isso. E ainda tem deputado falando em falta de amor e sensibilidade! Quero saber qual a terra que esses deputados compraram e convidaram os outros para invadir? É muita hipocrisia!”, destaca Gilson.
O projeto de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL-MS) prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos tais como: a perda de benefícios em programas sociais, a vedação à nomeação para cargo pública efetiva ou de comissão e a proibição de contratação com o poder público.
Agora o projeto segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
