“Vamos continuar esse trabalho em 2024, fazendo da comissão um dos mais importantes instrumentos de capacitação e construção de políticas públicas inclusivas”, afirma deputado Dr. Vicente
Cerca de 6,6 mil pessoas participaram dos seminários e atividades promovidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
O dado consta no relatório de atividades do ano de 2023, apresentado pelo presidente da comissão, Deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), durante reunião do colegiado nessa quarta-feira, dia 13.
Além das atividades legislativas de propor, debater e rever leis, a comissão realizou em vários municípios, ao longo do ano, 20 eventos de formação, debate e capacitação sobre temas como educação inclusiva, autismo, síndrome de down, fissura labiopalatina, inclusão social e direitos da pessoa com deficiência.
“Chegamos ao fim de 2023 com saldo muito positivo. Garantimos a presença de profissionais renomados para compartilhar conhecimento e informação de qualidade com educadores, profissionais da saúde, servidores municipais, voluntários de instituições e familiares de pessoas com deficiência. O resultado é que somos a comissão da Alesc que mais reúne público. E vamos continuar esse trabalho em 2024, fazendo da comissão um dos mais importantes instrumentos de capacitação de profissionais, de construção de políticas públicas inclusivas e de fortalecimento da rede de apoio, que são Apaes, Amas e demais instituições voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência”, afirma o deputado.
Na última reunião do ano, a comissão aprovou a realização de mais um seminário sobre Síndrome de Down, em Jaraguá do Sul, a realizar-se no mês de março. O evento será promovido em parceria com a Associação Up Down e a Apae do município.
Projetos e leis
Entre os projetos e iniciativas aprovadas pela comissão, o deputado Dr. Vicente destaca a efetivação da lei 18.557/2022, que garante à pessoa com autismo de nível 3, o mais severo, o direito de receber pensão especial no valor de um salário mínimo. O deputado é autor da iniciativa, que já beneficiou 65 catarinenses.
Ele também ressalta a regulamentação dos Serviços de Equoterapia no estado; aprovação da lei que torna permanente o laudo médico que ateste deficiência irreversível ou autismo; a Criação do Dia Estadual das AMAs em Santa Catarina e a construção da Política de Atendimento à Pessoa com Fissura Labiopalatina pela Secretaria de Estado da Saúde, uma demanda apresentada durante o Fórum de Fissura Labiopalatina, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
