O Consumidor. gov. br, plataforma online para solução de conflitos de consumo do Governo Federal, solucionou, em média, 78,24% das reclamações dos consumidores do estado de Santa Catarina. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indicam que, somente em 2022, 49.238 reclamação foram finalizadas.
Entre os segmentos de mercado, o que mais registrou demandas foi o de bancos, financeiras e administradoras de cartão (12.631), seguido pelas operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e tv por assinatura), com 9.699 demandas, e, na terceira colocação, transporte aéreo (5.473).
Além disso, também é possível observar que 98,45% das reclamações foram respondidas pelas empresas cadastradas na plataforma do Consumidor.gov, entre janeiro e outubro de 2022.
Em relação ao perfil de problemas registrados na plataforma, o principal está na dificuldade, atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores. Em Santa Catarina, os homens lideram os registros, com 59,09% das reclamações, enquanto mulheres respondem por 40,83% das demandas.
Considerando o panorama regional, o Sul está na segunda colocação na maior média de solução das reclamações, chegando a 78,25%. Em primeiro lugar, está o Norte (78,26%) e na terceira posição está o Nordeste, com 77,41%.
Nacional
A plataforma Consumidor. gov. br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.
No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.
As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.
Como funciona
No Consumidor. gov. br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.
O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal. Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
