Na sexta-feira, dia 4, e prefeito e sete vereadores de Pomerode participaram de uma reunião na 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode para tratar sobre possíveis irregularidades no exercício das atividades pela Secretaria de Obras do município.
Estiveram presentes no encontro a vereadora Cleide Kamchen, os vereadores Luiz Carlos Xavier, Horst Lemke, Geliandro Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Marco Aurélio S. Desessards e Cleyton Utech, a promotora Dra. Rejane Gularte Queiroz Beilner, o secretário de Obras Wilhelm Zilz, a controladora do município Cidinha Dallabrida, o prefeito Ércio Kriek e os membros do Observatório Social Moacir Rosa, Jorge Hoge e Letícia Fernandes.
Na oportunidade, o prefeito explicou como ocorre a fiscalização das frotas, indicando que todos os veículos do Poder Executivo possuem fiscalização. No que tange aos caminhões terceirizados, pontuou as dificuldades para controle dos veículos e das atividades realizadas, mas que já estão sendo adotadas providências para a regularização da atual situação.
Na ocasião, foi abordado sobre questões relativas às necessidades de substituição de eventual veículo a serviço do município. De acordo com Ércio, a contratação se dá na forma de prestação de serviços e não de arrendamento, pois não há necessidade de que os caminhões fiquem inteiramente à disposição da municipalidade.
O vereador Jean Nicoletto frisou que, em relação ao monitoramento e identificação da frota, não teria segurança em estabelecer algum equipamento fixo ao veículo. O prefeito destacou que a cidade implantará um controle por meio de equipamento móvel de fiscalização de localização, bem como do caminho percorrido, estando em fase de preparação a licitação para a contratação de equipamentos de monitoramento. “A mesma licitação contemplará a renovação do controle da frota própria”, enfatizou.
Os vereadores Geliandro e Jean fizeram pontuações sobre meios para que seja dada efetividade à lei, destacando que há estruturas de acrílico que são acopladas ao carro e ajudam a aumentar a visibilidade de identificação de quem está a serviço do Poder Público Municipal. Apontou-se ainda a importância de colocação de lacres a fim de evitar que a identificação mencionada seja retirada fora do ambiente da prefeitura.
Já os membros do Observatório Social relataram a importância de que os relatórios de rastreio emitidos pelos equipamentos sejam mantidos arquivados na municipalidade pelo período de cinco anos.
A promotora de Justiça destacou que o controle eletrônico não exclui outras medidas que possam contribuir para garantir maior efetividade para a fiscalização e controle da frota usada pela Secretaria de Obras, principalmente com a identificação da placa do veículo e nome do motorista.
Além disso, foi sugerida a possibilidade de incluir na licitação a criação de aplicativo disponível a toda a sociedade para acompanhar o andamento dos veículos, conferindo maior transparência ao exercício das atividades da municipalidade. Caso não seja tecnicamente possível, que o acesso esteja disponível no mínimo aos órgãos externos de controle (Câmara de Vereadores, Observatório Social e Ministério Público).
Diante disso, Ércio destacou que estão sendo avaliadas questões inerentes ao processo licitatório. Foi também sugerido durante a reunião o emprego da nova modalidade criada pela Lei 14.133/21- Diálogo Competitivo – que permitirá a identificação do melhor objeto a ser efetivamente contratado pelo Poder Público.
A vereadora Cleide teceu comentários sobre a questão do controle de prestação de serviços efetivos – controle de horas trabalhadas. O prefeito informou que o monitoramento eletrônico se mostra como meio mais efetivo para garantir a regularidade dos serviços prestados.
Ao final da reunião a promotora solicitou ao município que, no prazo de 15 dias, sejam encaminhadas as informações quanto ao atual estágio do processo licitatório, levando em conta o que foi tratado durante a reunião.
