Após prefeitos da região terem anunciado a decisão de tornar facultativo o uso de máscara nas respectivas cidades, a população vem solicitando uma posição dos demais gestores municipais. Diante disso, o prefeito de Pomerode, Ércio Kriek (DEM), explicou à equipe do Testo Notícias o posicionamento adotado nesse momento. Segundo ele, os municípios não podem emitir decretos que sejam menos restritivos do que as normas determinadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina (como já vem sendo amplamente noticiado durante os últimos anos, desde o início da pandemia).
Por isso, como o governo estadual mantém o decreto que obriga o uso de máscara, não há possibilidades, dentro da hierarquia da lei, de que a cidade torne o ato facultativo. “Não podemos ir contra uma determinação do estado, a não ser para torna-la mais restritiva”, evidencia Kriek.
Ainda de acordo com ele, caso a prefeitura decretasse o uso facultativo de máscara, a determinação não teria valor legal, pois estaria indo contra a lei estadual. “Por exemplo, se eu fizesse isso e a polícia realizasse fiscalização a um estabelecimento em que todos estivessem sem máscara, o decreto municipal não teria efeito, pois a polícia precisa cumprir a lei estabelecida na escala de hierarquia, ou seja, valeria o que está determinado pelo estado. Correríamos o risco de colocar empresas ou entidades de Pomerode em uma situação difícil.”
Diante disso e depois de uma reunião realizada com outros prefeitos das cidades integrantes da Amve, realizada na manhã dessa segunda-feira, dia 7, a solução encontrada foi encaminhar um ofício para o Governo do Estado de Santa Catarina solicitando providências e ações para que a liberdade de escolher o uso de máscaras seja ampliado para todos e não apenas para crianças até 12 anos. “Como a pandemia está começando a regredir, há uma expectativa de que tenhamos mudanças nas regras estaduais nos próximos dias ou semanas”, finaliza o prefeito.
